Parecer - Parecer Comissão de 18/08/2022 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL (Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
18/08/2022
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Ementa
Indexação
Texto Integral