Parecer - Parecer Comissão de 25/04/2024 por Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
25/04/2024
Autor
Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social
Ementa
Conclusão do Voto do Relator Diego Maciel: Contrário.
Conclusão do Parecer: Rejeitado (Voto vencido do Relator - art. 59, § 2º do Regimento Interno)
Conclusão do Parecer: Rejeitado (Voto vencido do Relator - art. 59, § 2º do Regimento Interno)
Indexação
Texto Integral