Parecer - Parecer Comissão de 02/05/2024 por Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão
Data
02/05/2024
Autor
Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social
Ementa
Conclusão do Voto do Relator: Contrário
Parecer votado por maioria contrário à proposição
Parecer votado por maioria contrário à proposição
Indexação
Texto Integral