Substitutivo - Projeto de Lei Complementar de 28/08/2015 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Projeto de Lei Complementar
Data
28/08/2015
Autor
Executivo Municipal
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (LEI MUNICIPAL Nº 3.211, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995).
Indexação
Texto Integral