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PLO 2/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/82 DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. ROMEU OLIBIO KAUFMANN
Apresentação: 26 de Março de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO, O CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO ALIANÇA
Apresentação: 7 de Abril de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2646/83
Apresentação: 11 de Maio de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 6/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE 3.000 TIJOLOS À SRA. VALESKA LINK
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 7/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR AO SR. FRANCISCO LEVANDOWSKI
Apresentação: 11 de Junho de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 8/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1709/66 CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO
Apresentação: 25 de Junho de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 9/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A COMPANHIA INTERMUNICIPAL DE ESTRADAS ALIMENTADORAS (CINTEA) NO VALOR DE CR$ 61.708.000,00
Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 10/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI PENSÃO MENSAL VITALICIA A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VERADOR, OU A SEU DEPENDENTE, EM CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE OU MORTE
Apresentação: 6 de Agosto de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO/RS - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000.000,00
Apresentação: 3 de Setembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 12/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOA UM IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 10 de Setembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DOA A CHÁCARA Nº21 DA VILA DE TIRADENTES, NESTE MUNICIPIO, À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE TIRADENTES, MEDIANTE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2642/83
Apresentação: 8 de Outubro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 15/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E PROVIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA
Apresentação: 25 de Outubro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 16/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ACORDO COM SULSERRA REANSPORTE E TURISMO LTDA, RELATIVAMENTE A IMÓVEL
Apresentação: 5 de Novembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 18/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 19 de Novembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 19/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE BEM PÚBLICO
Apresentação: 26 de Novembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 20/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SUB-AGÊNCIA DA CEMAPA
Apresentação: 3 de Dezembro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 21/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
Apresentação: 20 de Outubro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 24/1984 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISÕE SOBRE A DOAÇÃO DA QUADRA Nº21, DESTA CIDADE, AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADA À INSTALAÇÃO DO PRESÍDIO
Apresentação: 31 de Outubro de 1984
Autor:
RENATO JOSÉ OPPERMANN - Prefeito Municipal
Texto Original
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