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CONCEDE ANISTIA FISCAL, PARCIAL, RELATIVA AOS ACRÉSCIMOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE IMPOSTOS, TAXAS E DÉBITOS REFERENTES A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICIPIO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS (2) CARRETAS AGRALE MOD. M790

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO ACRESCENTANDO-LHE DISPOSIÇÕES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, SUCATAS DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E VIATURAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

REESTRUTURA O QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO MEDIANTE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2355/75

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR O SR CARLOS HENRIQUE VAN GROL MEDIANTE ACORDO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA SUB-AGÊNCIA DA CEMAPA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM TRATOR AGRÍCOLA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR AGRÍCOLA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM IMÓVEL AO GOVERNO FEDERAL

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DUAS (02) MOTONIVELADORAS (PETROLAS)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2713/86 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR 02 MOTONIVELADORAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM TRATOR (D-4)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DOIS (2) VEICULOS AUTOMOTORES

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CAMIONETA FORD F-100 A DIESEL

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDURBANO/RS, NO VALOR DE Cz$400.000,00

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICISTAS E ENCANADORES DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL, PARA INSTALAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DA EMATER E DO INCRA

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICIPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE, A TÍTULO DE ANISTIA FISCAL, PARCIAL REDUÇÃO DE 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS COM IMPOSTOS, TAXAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO MUNICIPIO, ATÉ 1985

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR USADO

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UM TERRENO URBANO, À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, MEDIANTE A REVOGAÇÃO DA LEI MUN Nº 2683/85

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 5.000 TIJOLOS, A COMUNIDADE SANTA LUCIA, DO DISTRITO DE BELA VISTA

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, NO SISTEMA DE CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS: 2 CAMINHÕES CAÇAMBA 1 RETRO-ESCAVADEIRA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH, E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 5.000 TIJOLOS À CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, DE ESQUINA BRASIL, LAJEADO BONITO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2219/72 MEDIANTE A REVOGAÇÃO DO SEU ARTIGO 28

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELADAS

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 800.000,00

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 2.000 TIJOLOS Á SOCIEDADE GRÊMIO ESPORTIVO UNIÃO, DE BELA VISTA

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL, NA VILA DE PADRE GONZALES, NESTE MUNICIPIO

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2571/80, EM SEU ARTIGO 2º, § 5º (LOCALIZAÇÃO DE CARROS-BAR)

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS, A TITULO DE INCENTIVO A CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICIPIO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM AUTOMÓVEL, MODELO CHEVETTE HATSCH, ANO 1980

CONCEDE INCENTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS

CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO 1987/1989

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES, NO EXERCÍCIO DE 1987

AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, USADOS, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO CLT, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2654/83 (CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA)

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO (POLICIA CÍVIL)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1702/66, QUE CONCEDEU ISENÇÃO FISCAL AO BANCO DO BRASIL S/A

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2657/83

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 120, 209 E 210 DA LEI 2510 DE 13/12/1979