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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS QUE DESIGNA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ÉRICO VERÍSSIMO

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXEPCIONAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE ALTO DIAMANTINO E LAJEADO DIAMANTINO, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE INVESTIMENTOS EM SEGURANÇA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXEPCIONAL, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO- FEDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR VÍITIMAS DE INTERPÉRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À FAMILIA QUE SE COMPROMETA A MANTER CASA DE PASSAGEM PARA MENORES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA ESTUDANTE DA ÁREA DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS QUE DESIGNA À PARÓQUIA EVANGÉLICA DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA A FIRMAR O CONVÊNIO COM A APAE PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE UM ABONO TEMPORÁRIO DE R$ 30,00 PARA OS FUNCIONÁRIOS INTEGRANTES DO PADRÃO 1 (UM) DO QUADRO GERAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CELETIOSTAS QUE DESIGNA

ACRESCENTA O INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DA REGIÃO CELEIRO AMUCELEIRO, À FUNDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO - FAMUCELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATO DE ARRENDAMENTO E/OU LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA RODOVIÁRIA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE LOTES DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADOS NO BAIRRO PRÓ-MORAR

CONCEDE REMISSÃO DE IPTU COM CONSEQUENTE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA AOS CONTRIBUENTESD QUE DESIGNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS INCIDENTES SOBRE IPTU, ISSQN E TAXA DE FISCALIZAÇÃO ATRASADOS, INCLUSE EM COBRANÇA JUDICIAL E REDUZ O ÍNDICE DE COBRANÇA DO ITBI.

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º E SUPRIME O PARÁGRAFO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.293/97

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.989/92 SEU ANEXO ÚNICO, NO QUE PERTINE AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR E PERMITE A OPÇÃO DE REGIME DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO "AEDES EGYPTI" DO BRASIL - PEAª - DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.149/95 DE 19 DE ABRIL DE 1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS INCIDENTES SOBRE IPTU, ISSQN E TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE EM COBRANÇA JUDICIAL.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 201, NA LEI Nº 2.290/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A JUNTA ADMINISTRARIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO (JARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZIR DOTAÇÕES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DAS TAXAS QUE DESIGNA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE TRÊS PASSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DO RAMAL TELEFÔNICO DE NÚMERO 5221411, À SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO GRATUITA DE USO DE EQUIPAMENTOS DE MARCENARIA PARA A ASSOCIAÇÃO TRESPASSENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR SUINOCULTORES TRESPASSENSES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GONÇALVES DIAS.

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE UMA FRAÇÃO DE TERRA URBANA, POR DOAÇÃO, DO SR. ARTHUR KRETSCHMANN PARA ALARGAMENTO DA RUA MARQUÊS DO HERVAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR OS SUINOCULTORES COM O VALOR DE ATÉ 1.500,00 EM MATERIAIS PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE CHIQUEIRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA SERVIÇOS AO ART. 73 LEI MUNICIPAL Nº 2.948/91 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR A IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FEICAP PARA COBERTURA DE DESPESAS DA 5ª FEICAP

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PADRE GONZALES

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00

INSTITUI HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PASEP

ASSEGURA 5% DAS VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO PARA OS PORTADORES DE DIFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO HUNING PESQUISA E TRATAMENTO EM OFTALMOLOGIA