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ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.989/92, REVOGA AS LEIS 3.604/01, 3.665/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DO TÍTULO II E REVOGA O CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.948/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER PARTE DO LOTE Nº 09 DA QUADRA 330 DA SR(A) MARIA JOSÉ DE SOUZA FAGUNDES, DESTINADA AO ALARGAMENTO DA RUA CAIO PRADO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SR. CLÓVIS ACHTERBERG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Tabela XII da Lei Municipal 2.948/91(Código Tributário Municipal) e dá outras providências

FIXA AS ATIVIDADES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.786/03 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os artigos 3°, 4°, 7°, 10 e 11 da Lei Municipal n° 3.475/99 e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PPA (LEI MUNICIPAL Nº 3.632/01) E LDO (LEI MUNICIPAL Nº 3.787/03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.