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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO MÉDICA PARA OS PROFISSIONAIS ATUANTES NO ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.458/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.800,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR NO MUNICÍPIO RELACIONADAS À PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS PRODUTIVAS AO SETOR LÁCTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR NO MUNICÍPIO RELACIONADAS À ARRANJO PRODUTIVO PARA O LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.427/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 6º, 7º, 8º, 9º e 10º ao art. 73 da Lei Complementar nº 001 de 30 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal) e dá outras providencias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AGROCELEIRO – FEIRA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NA FORMA DA LEI, A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APASSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL, A PROCEDER NA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Trespassense de Crissiumalenses em Três Passos, conforme especifica.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação frações de terras urbanas absorvidas pelo traçado das Ruas Dona Tereza Cristina e Visconde do Rio Branco, de propriedade de Egon Alípio Bartz.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE 4 (QUATRO) OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 10.212 DO RI DE TRÊS PASSOS A AURI FREDERICO MANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.471,38 (NOVENTA MIL QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO VINCULADO DIRETAMENTE AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESFS, DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.501/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.503/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras do Lote Rural 15, da 6ª Secção Turvo, registrada na matrícula 11.638 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Basílio Antunes do Nascimento e Gilmar Hoppe.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 13.278 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL - CITEGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas com área de 120,00 m², da quadra nº 192, registrada na matrícula 230 do Registro de Imóveis de Três Passos, de propriedade de Egon Nilvo Kogler.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE EDUCACIONAL TRÊS DE MAIO-SETREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 4.533 DE 1º DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL BORRACHEIRO (OPERÁRIO ESPECIALIZADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal da Água no Município de Três Passos

Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG ADONAI em Três Passos, conforme especifica.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.200,00 PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À EMPRESA BARTZEN, MARTINI E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO – FIDENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação três Lotes Urbanos, de propriedade de Agostinho Roveda e Carmen Therezinha Tomazoni Roveda.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL em Três Passos, conforme especifica.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AGROCELEIRO – FEIRA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.400/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PROGRAMA DE ESTÍMULO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, A FIRMAR PARCERIA COM ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR AOS BOVINOCULTORES DE LEITE DE TRÊS PASSOS HORAS MÁQUINAS, BEM COMO CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO A CONCEDER-LHES RECURSOS PARA A MESMA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CONCEDER-LHES RECURSOS NA FORMA DA LEI, PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR O REPASSE DA 13º COTA MENSAL DE PARTICIPAÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO MULTIFUNCIONAL – CITEGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 10.212 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.516/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

INSTITUI OS PRAZOS MÍNIMOS PARA CONSERVAÇÃO DE ARQUIVOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS DIVERSAS PARA PARTICIPAÇÃO NA 11º FEICAP – FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.544/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.