Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados

PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI Nº 24/18 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.156, DE 11 DE JUNHO DE 2008.

Apresentação: 6 de Abril de 2018
Protocolo: 13/2018, Data Protocolo: 06/04/2018 - Horário: 5:09:44
Autor:  Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:  Rosani do Nascimento (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  10 de Setembro de 2018
Última Ação:   Projeto aprovado por unanimidade. Será encaminhado ao Prefeito Municipal para sanção, com prazo de 15 dias úteis, para posterior promulgação e publicação da respectiva lei municipal.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original