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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei nº 41/20 - Institui o novo Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três Passos e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Protocolo: 59/2020, Data Protocolo:
20/08/2020 -
Horário: 17:09:44
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Relatorias:
Marli Franke (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto retirado pelo Prefeito Municipal, por meio do Ofício GAB nº 213/2020, em função de que foi apresentado o projeto de lei complementar nº 4/20, já que se trata de matéria de lei complementar.
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1
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