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PLO 66/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 16:27:29
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Edivan Baron (COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 70/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Três Passos–RS.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 166/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 13:54:31
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da pauta em função da retirada do projeto
Data da última Tramitação: 7 de Setembro de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 80/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 185/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 18:24:08
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.544, de 08 de novembro de 2000.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo:
25/11/2021 -
Horário: 16:04:06
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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