Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

PLO 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS.

Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 84/2022, Data Protocolo: 26/05/2022 - Horário: 14:43:13
Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  23 de Junho de 2022
Última Ação:   Prefeito Municipal promulgou e publicou a lei municipal nº 5764, de 14 de junho de 2022.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 130/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro a ONG APASSOS, bem como, proceder na castração, chipagem e primeira consulta de animais abandonados, vítimas de maus tratos e/ou negligência, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Setembro de 2022
Protocolo: 147/2022, Data Protocolo: 28/09/2022 - Horário: 9:36:44
Autor:  Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:  Jair Locatelli (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2022
Última Ação:   Prefeito Municipal promulgou e publicou a Lei nº 5818, de 18-10-2022.
Documentos Acessórios: 8
Texto Original