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PLL 8/2023 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização retrorrefletiva nas caçambas coletoras de entulhos no Município de Três Passos.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 16:35:31
Autor:
Flavio Habitzreiter
Relatorias:
Flavio Habitzreiter (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Nader Umar (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros em motocicletas – mototáxi, no Município de Três Passos.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:18:08
Autor:
Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gilmar Maier (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
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Nader Umar (CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2024
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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