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Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE DE TRÊS PASSOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS ATRAVÉS DE PLANO DE SORTEIO DE PRÊMIOS PARA CONTRIBUINTES QUE PAGAREM SEUS TRIBUTOS À VISTA, EM PARCELA ÚNICA, ATÉ O DIA 15.03.2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO – FIDENE, MANTENEDORA DA UNIJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.989/92, REVOGA AS LEIS 3.604/01, 3.665/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III DO TÍTULO II E REVOGA O CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 2.948/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER PARTE DO LOTE Nº 09 DA QUADRA 330 DA SR(A) MARIA JOSÉ DE SOUZA FAGUNDES, DESTINADA AO ALARGAMENTO DA RUA CAIO PRADO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SR. CLÓVIS ACHTERBERG.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Tabela XII da Lei Municipal 2.948/91(Código Tributário Municipal) e dá outras providências

FIXA AS ATIVIDADES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS DE SUPORTE ÀS ATIVIDADES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.786/03 DE 16 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – URM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLASSIFICA AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL PELO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os artigos 3°, 4°, 7°, 10 e 11 da Lei Municipal n° 3.475/99 e dá outras providências.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 10 (DEZ) MONITORES PARA ATUAREM NA COLÔNIA DE FÉRIAS, DENTRO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM O 7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA NOVA AÇÃO NO PPA (LEI MUNICIPAL Nº 3.632/01) E LDO (LEI MUNICIPAL Nº 3.787/03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPRA DE UMA CASA DE PROPRIEDADE DO SR. GENTIL TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVA O REFLORESTAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO, COM ESPÉCIES EXÓTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.651/01 LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS), LEI Nº 3.632/01 PPA (PLANO PLURIANUAL), LEI Nº 3.660/01 LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE, UMA DOMÉSTICA PARA ATUAR NO CENTRO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 60 DIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A RGE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM(A) PROFESSOR(A) COM LICENCIATURA PLENA PARA LECIONAR NA ESCOLA MUNICIPAL COROINHA DARONCHI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES URBANOS COM A MITRA DIOCESANA DE FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°s. 3.632/01 (PPA), 3.651/01 (LDO) E 3.660/01 (LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A RGE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MÓVEIS AMAZON LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A DOAR FRAÇÃO DE TERRAS PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA TRÊS-PASSENSE PARA USO EXCLUSIVO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA REGIÃO CELEIRO CEP-CEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER, POR DOAÇÃO, FRAÇÃO DE TERRAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA TRÊS-PASSENSE.

Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente um (A) Professor (a) da área de LINGUA PORTUGUESA e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.651/02 (LDO), BEM COMO AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.660/01 (LOM), ATRAVÉS DE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM(A) PROFESSOR(A) DA ÁREA DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A RECEBER, POR DOAÇÃO, FRAÇÃO DE TERRAS DA COOPERATIVA CENTRAL CELEIRO LTDA – CCCL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 3o. DA LEI MUNICIPAL Nº 3.659/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ARTIGO 252 E SEU § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RUBRICAS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.990/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a realização de Feiras eventuais de comercialização de produtos no município de Três Passos e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei. Orçamentária de 2003 e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CARAZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA PEDAGÓGICA DE TRÊS PASSOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É AUTORIZADA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00.