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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.989/92, Nº 3.279/97 E Nº3.280/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES - CRT, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº3.149/95, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO PROGRAMA PRÓ-RURAL 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER TERRENO URBANO, POR DOAÇÃO, DO SR. GODOFRIDE WALBRINK

AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS À APAE

AUTORIZA O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR 50%¨DO VALOR DAS MENSALIDADES ESCOLARES DE ALUNOS CURSANDO ESCOLA AGRÍCOLA DE 2º GRAU

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM LOTE URBANO, À COOPERATIVA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS - COOTTRES

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE PERMUTA COM SR. RAIMUNDO SOTT

AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER TERRENO URBANO, POR DOAÇÃO, DO SR. OLIVERIO MORGENSTERN.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE 15m³ DE PEDRA BRITA Nº 1 À IGREJA - EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ESCOLA CENECISTA - DE 2º GRAU RUY BARBOSA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA RENEU GERALDINO MERTZ

REGULAMENTA O ARTIGO 78, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.288/97 - PROGRAMA DE ESTÍMULO AO AUMENTO DA ARRENDAÇÃO

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ÁREA URBANA ABSORVIDA POR RUA, DO SR. LINO SOTT, E SUA INDENIZAÇÃO PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO DO CALÇAMENTO

REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.007/93

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - CONHAB

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133/95 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO DE R$ 15.500,00 À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS - TRESPASSENSES - AUTRES.

CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE - DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, UMA FRAÇÃO DE TERRAS DE 53,45² DO SR. CANÍSIO JOSÉ FAISTEL PARA ALARGAMENTO DA RUA ANTÔNIO MAXIMIANO CERETTA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 - LEI DE ORÇAMENTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DO SENHOR ALVIS KLEIN BURING, POR DOAÇÃO: PARTE DO LOTE URBANO QUE DESCREVE

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUÇÃO DE DOTAÇÃO

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMART CONVÊNIO COM A APAE PARA IMPLANTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL COM O BANCO DO BRASIL S/A

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TRES PASSOS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.948 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.211/95 (CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIJUÍ PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO: CENTRO REGIONAL PARA PRODUÇÃO, EXTRAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS

ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA PELO PROGRAMA HABITAR BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO EM TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 200.000,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ARI GATTERMANN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A COMPANHA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CEDER FUNCIONÁRIO AO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE Á FAMUCELEIRO - FUNDAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CELEIRO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.921/9, E REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.003/93