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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REPASSE NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) A ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE TRÊS PASSOS - AMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A PROCEDER NA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO MUNICÍPIO ESPERANÇA DO SUL - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA DESAPROPRIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Imposto sobre Transmissão Inter Vivos na construção de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES E PREGOEIROS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, O INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no Município de Três Passos e dá outras providências”.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 4.380 de 30 de junho de 2010, que autorizou a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei Legislativa nº 03/13 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.721/2012 Implantação da Planta de Valores Genéricos de Três Passos Composição do valor venal dos imóveis urbanos e sujeitos à Tributação do IPTU

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 10/2006 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE TRÊS PASSOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À AGROCELEIRO – FEIRA DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS ESTIPULADAS NA LEI 4.607/2011 NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES PARA ATUAREM NOS QUADROS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.327/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROVIMENTO DE VAGA DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO AMBIENTAL PARA FINS DE DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 73.187,58 (SETENTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AV. IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS DE EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA IJUÍ, NA CIDADE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA FINS DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO GLÓRIA, EM TRÊS PASSOS, COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua J.P. Laurindo Weide, de propriedade de Sadi Simsen.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA DESAFETAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO IMÓVEL CONSTANTE DA MATRÍCULA Nº 13.428 DO RI DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.950,00 (CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANO DE EXECUÇÃO DO VALOR REPASSADO PARA ENFRENTAMENTO DA ESTIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA FINS DE EXECUÇÃO DO SALDO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE SAÚDE PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL–UERGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA CELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras que será absorvida pelo futuro traçado da Rua Antônio J. Ribeiro, de propriedade de Loreno Kurtz.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da transcrição nº 22.932 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.119 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE DOIS ENTREVISTADORES PARA O CADÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA AQUISIÇÃO DE UM LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA CONCESSAO DE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS AUXÍLIOS FINANCEIROS REPASSADOS AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRÊS PASSOS ATLÉTICO CLUBE – TAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO INCISO III DO § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.218 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER NA ALTERAÇÃO DO INCISO III DO § 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.216 DE 12 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UMA PSICÓLOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 561.760,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E SETECENTOS E SESSENTA REAIS) PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua Ipiranga e Gaspar Silveira Martins, de propriedade de Comunidade Evangélica de Três Passos.

Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 14.353 do RI de Três Passos e dá outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR DESPESAS DIVERSAS PARA PARTICIPAÇÃO NA 12º FEICAP – FEIRA INDUSTRIAL, COMERCIAL E AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO E/OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES – URI CAMPUS FREDERICO WESTPHALEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo traçado da Rua Liberdade, de propriedade de Carlos Humberto Correa Pesce, Omar Hamaoui, Rudi Gilberto Tiemann e Gilmar Joel de Oliveira Cardoso.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento do traçado da Rua Olavo Bilac, de propriedade de Carlos Humberto Correa Pesce, Omar Hamaoui, Rudi Gilberto Tiemann e Gilmar Joel de Oliveira Cardoso.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras urbanas absorvida pelo prolongamento do traçado da Rua Euzébio de Queiróz, de propriedade de Carlos Humberto Correa Pesce, Omar Hamaoui, Rudi Gilberto Tiemann e Gilmar Joel de Oliveira Cardoso.

Autoriza o Município de Três Passos a receber em doação uma fração de terras que será absorvida pelo alargamento do traçado da Avenida Farroupilha, de propriedade de Alipio Haas.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E/OU TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE UM PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO OU OFICINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, AGENTES POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.496, DE 15 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.499, DE 22 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.