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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.762/03.

FIXA O NÚMERO DE AGENTES E DE ENFERMEIRAS DO PACS – PROGRAMA DE AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.

INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece normas para o pagamento do adicional de difícil acesso para o quadro do magistério municipal e dá outras providências.

REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL N° 3.786, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 36 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AMPLIFICAÇÃO DE SOM EM VEÍCULOS, CONCEDE A PERMISSÃO A VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHERIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A AÇÃO “08” AO PROGRAMA “005 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.632/01 (PPA), ALTERA A AÇÃO “05” DO PROGRAMA “005 INFRAESTRUTURA URBANA” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787/03 (LDO), BEM COMO ADEQUA A LEI MUNICIPAL Nº 3.798/03 (LOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AÇÕES DA LDO (LEI MUNICIPAL N° 3.787/2003).

UTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 17.000,00.

ALTERA O PROGRAMA “025” DA LEI MUNICIPAL Nº 3.787/03.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÕES DE TERRAS, POR DOAÇÃO, DE VITOR ALEXANDRE SCHEID.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÕES DE TERRAS, POR DOAÇÃO, DE HENRIQUE L. WATTHIER & CIA LTDA.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS, ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 20.000,00.

DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E PENALIDADES NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – UNIJUÍ.

REGULAMENTA AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES E PERIGOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DO IPTU A SUCESSÃO DE ALBINO IRGANG DE ÁREA URBANA DOS EXERCÍCIOS FISCAIS DE 1998, 1999 E 2000 E O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DO LOTE URBANO Nº 07, DA QUADRA Nº 118, COM ÁREA DE 1.682,75M², DA MITRA DIOCESANA DE FREDERICO WESTPHALEN, MEDIANTE INDENIZAÇÃO

CONCEDE O ADICIONAL DE DIFÍCIL ACESSO E/OU BENEFÍCIO DE VALE TRANSPORTE ÀS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A ADQUIRIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE OS DÉBITOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE TERRA, POR DOAÇÃO, DE FLÁVIO LUIS BAUER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE TERRA, POR DOAÇÃO, DE GENI FERREIRA MACHADO.

Cria o Conselho Municipal dE PROTEÇÃO AO Meio Ambiente – COMUPAM e dá Outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES.

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.989/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL Nº 3.787/2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 550.000,00.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.837/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO SEGUNDO PISO DO PRÉDIO PERTENCENTE AO BANCO DO BRASIL NA CIDADE DE TRÊS PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER FRAÇÃO DE TERRA, POR DOAÇÃO, DA EMPRESA SADIA S/A.

“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências”.

DEFINE OS DÉBITOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 40.000,00.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 63.000,00.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A VENDA DAS AÇÕES DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÉDIO E INSTALAÇÕES PÚBLICAS À ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE TRÊS PASSOS - FRUTIPASSOS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO DE UM VISITADOR PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA PLETSCH & LEUZE LTDA. OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE SÊMEN E NITROGÊNIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 328.157,15.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS A FIRMAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO AGRÍCOLA DE FREDERICO WESTPHALEN, ATRAVÉS DA COOPERATIVA ESCOLA (COOPERCAFW).

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.787/03 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) À SOCIEDADE DE DAMAS AS DIVERTIDAS DE FEIJÃO MIÚDO – PADRE GONZALES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O VALOR DE R$ 3.025,00 (TRÊS MIL E VINTE E CINCO REAIS) À ELEMIRA FOLLMER BECKER, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE ACERVO AO MUSEU DE COLONIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.948/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).