Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Proposição transformada em lei | 17/10/2023 (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
17/10/2023
Unidade Local
Presidência - PRESID
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução nº 5, de 17 de outubro de 2023.