Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 22/08/2024 (Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2024
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto precisa ser alterado via emenda, porque se trata de alteração de denominação de logradouro público.
Também será necessária a manifestação favorável da comunidade, conforme consta na lei municipal que estabelece as regras para a denominação e alteração de logradouros e equipamentos públicos.
Também será necessária a manifestação favorável da comunidade, conforme consta na lei municipal que estabelece as regras para a denominação e alteração de logradouros e equipamentos públicos.