Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 06/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A orientação técnica foi pela inviabilidade da matéria.
Aguardando retorno da PGM e da SMEC.
Aguardando retorno da PGM e da SMEC.