Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 11/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Presidência - PRESID
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme Ofício GAB nº 100/2025.