Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025 | Proposição retirada pelo autor | 09/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

09/10/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição retirada pelo autor

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Conforme Ofício GAB nº 129/2025.