Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/10/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Será encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando informações complementares sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro, especialmente em relação ao valor da renúncia da receita prevista no anexo da LDO.