Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025 | Aguardando Relatório | 28/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/11/2025
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Relatório
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando a orientação técnica, que será fornecida na próxima reunião (4/12/2025).