Mensagem Retificativa nº 1 de 2026 | Aguardando a realização de audiência pública | 21/01/2026 (Mensagem Retificativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
21/01/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a realização de audiência pública
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Agendada para a data de 26/1/2026, a partir das 17h45min.