Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/04/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Este projeto ficará ainda em análise junto às comissões permanentes, tendo em vista a orientação técnica do IGAM, que pontuou vários questões a serem revisadas na redação da proposição.