Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/05/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando retorno do Executivo Municipal quanto à orientação técnica (mensagem retificativa e informações complementares).