Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2015 | Proposição retirada pelo autor | 21/09/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2015
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
21/09/2015
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada pelo autor
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto foi retirado pelo autor (Executivo Municipal), por meio do Ofício GAB nº 173/2015, porque a orientação técnica é no sentido de que a matéria não possui viabilidade jurídica.