Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021 | Parecer favorável das Comissões Permanentes | 05/08/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
05/08/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Presidência - PRESID
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural condicionou o parecer favorável, desde que o Executivo Municipal envie mensagem retificativa ao projeto, diminuindo o prazo da contratação por 180 dias, prorrogável por igual período, já que há previsão de concurso público para o próximo ano.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural condicionou o parecer favorável, desde que o Executivo Municipal envie mensagem retificativa ao projeto, diminuindo o prazo da contratação por 180 dias, prorrogável por igual período, já que há previsão de concurso público para o próximo ano.