Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Redação | 14/10/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

14/10/2021

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Redação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

A orientação técnica do IGAM é pela viabilidade do projeto.
O relator da CCR emitiu parecer favorável e foi seguido pelos demais membros, portanto, o projeto está apto a ser discutido e votado em sessão plenária, pelos vereadores.