Emenda nº 9 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/10/2021 (Emenda nº 9 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2021
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto de lei nº 63, de 2021, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Redação, e está ainda em análise na Comissão de Orçamento e Finanças.
Quanto à emenda apresentada, será solicitada orientação técnica da DPM.
O IGAM emitiu orientação técnica desfavorável à emenda, pela sua inconstitucionalidade.
Quanto à emenda apresentada, será solicitada orientação técnica da DPM.
O IGAM emitiu orientação técnica desfavorável à emenda, pela sua inconstitucionalidade.