Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021 | Parecer favorável das Comissões Permanentes | 04/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

04/11/2021

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável das Comissões Permanentes

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

As Comissões Permanentes emitiram pareceres favoráveis ao projeto de lei.
Será lida na próxima sessão (08/11) a mensagem retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, alterando alguns dispositivos da proposição, em função das orientações técnicas do Igam e da DPM.
O Executivo Municipal também enviará a estimativa de impacto orçamentário financeiro.