Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 18/11/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

18/11/2021

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Será solicitada nova orientação técnica ao Igam, quanto à possibilidade de haver mais de um cessionário (agricultor) que possa cultivar a área de terras, já que o imóvel possui várias matrículas.
Será convidado para a próxima reunião o Secretário Municipal de Indústria e Comércio, a fim de prestar maiores informações em relação à proposição.