Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 | Proposição será incluída na ordem dia com a docum necessária | 04/03/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2022
Unidade Local
Presidência - PRESID
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição será incluída na ordem dia com a docum necessária
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para a sessão do dia 07.03.2022.
Foi solicitado ao Executivo Municipal informações complementares, quanto à questão de o contribuinte não ter débito junto ao erário municipal e não o imóvel, para fins de desconto no IPTU, conforme consta no projeto de lei.
Foi solicitado ao Executivo Municipal informações complementares, quanto à questão de o contribuinte não ter débito junto ao erário municipal e não o imóvel, para fins de desconto no IPTU, conforme consta no projeto de lei.