Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/03/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2022
Unidade Local
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Unidade Destino
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O relator da matéria, vereador João Boll, pediu vistas para análise, tendo em vista a orientação técnica.
Será solicitado ao Executivo o envio de mensagem retificativa, no sentido de que o projeto não seja relacionado à criação e manutenção do Fundo Municipal do SIM, com base na Emenda Constitucional nº 109/21.
Será solicitado ao Executivo o envio de mensagem retificativa, no sentido de que o projeto não seja relacionado à criação e manutenção do Fundo Municipal do SIM, com base na Emenda Constitucional nº 109/21.