Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016 | Pedido enviado ao Executivo Municipal | 18/11/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
18/11/2016
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
18/11/2016
Data Fim Prazo
Status
Pedido enviado ao Executivo Municipal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Enviado e-mail para a PGM solicitando o envio de projeto substitutivo, para atender à melhor redação da técnica legislativa; também para atentar à Lei Eleitoral e se existe previsão na LDO quanto a repasses financeiros a entidades.