Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022 | Parecer favorável das Comissões Permanentes | 28/04/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Presidência - PRESID
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável das Comissões Permanentes
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões Permanentes emitiram os seus pareceres favoráveis à matéria.
A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações complementares, quanto ao aporte do mês de abril, já que no projeto de lei consta que o 1º aporte será realizada no dia 1º de abril, porém a lei será somente promulgada e publicada no mês de maio.
A Comissão de Orçamento e Finanças solicitou o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações complementares, quanto ao aporte do mês de abril, já que no projeto de lei consta que o 1º aporte será realizada no dia 1º de abril, porém a lei será somente promulgada e publicada no mês de maio.