Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022 | Parecer contrário da comissão de mérito | 04/08/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
04/08/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
Presidência - PRESID
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer contrário da comissão de mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
As Comissões Permanentes emitiram pareceres contrários ao projeto, com base na orientação técnica desfavorável.