Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 01/12/2022 (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O projeto fica ainda em análise na Comissão de Constituição e Redação, aguardando o retorno do Executivo Municipal com relação a um levantamento dos servidores públicos municipais que percebem o adicional de insalubridade, que terão direito à aposentadoria especial, bem como se há alteração/impacto no cálculo atuarial quanto a futuras aposentadorias especiais.
A Comissão de Orçamento e Finanças já emitiu parecer favorável à matéria.
A Comissão de Orçamento e Finanças já emitiu parecer favorável à matéria.