Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
|
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.085, DE 23 DE JUNHO DE 2015. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 79
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.921, DE 20 DE MAIO DE 1991. - - |
Aprovado Projeto aprovado por unanimidade |