Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Ementa: ESTABELECE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, PENSIONISTAS, CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE, ESTAGIÁRIOS, SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES, CONSELHEIROS TUTELARES E AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.