Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Três Passos e altera a Lei Municipal nº 4.427, de 29 de outubro de 2010. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 65/18 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na desafetação da restrição do imóvel constante da matrícula nº 21.088 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 64/18 - Autoriza o Poder Executivo de Três Passos a ceder servidores públicos municipais ao instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Três Passos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 63/18 - Altera a Lei Municipal 5002, de 21 de outubro de 2014 e dá outras providências. - |
Não há resultado |