Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 87/19 - Institui a politica municipal de proteção aos animais, disciplina infrações, a obrigatoriedade de identificação eletrônica, controle de natalidade, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 88/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Nº 89/19 - Institui o turno único no serviço municipal e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Vereadores Diego H. Maciel, Paulo G. Sattler e Flavio Habitzreiter - Mesa Diretora
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Legislativa Nº 21/19 - Dispõe sobre a criação da cápsula do tempo da Câmara de Três Passos. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Willian Heineck (Tocha)
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 - Autoriza a redução de imposto predial e territorial urbano - IPTU aos proprietários de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. - |
Não há resultado |