Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/19 - Altera o Decreto Legislativo nº 3, de 2017, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do município (Cidadão de Três Passos e Cidadão Emérito de Três Passos) e institui a Medalha de Honra ao Mérito do Poder Legislativo de Três Passos.