Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Fomento e Repassar Recurso Financeiro ao Lar de Idosos SOS Família.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo a Captação de Águas Pluviais.

Indicação sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que substitua a cesta básica existente para os funcionários públicos, em vale compras ou cartão, corrigindo o valor existente devido aos aumentos nos preços de alimentos.

Solicita-se que o poder executivo proceda, por seus meios, ou através da contratação de empresa especializada, na execução do estudo socioambiental e demais estudos técnicos pertinentes necessários para embasar lei local que altere as referidas faixas de preservação, respeitando a função ambiental e social a elas atreladas.