Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
ALTERA O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS (LEI MUNICIPAL Nº 3.211, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação