3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 17/02/2025 - 19:00 Encerramento: 17/02/2025 - 22:45
Correspondências
Expedientes
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da 2ª sessão plenária ordinária realizada em 10-2-2025 - aprovada.

Correspondências Expedidas:

Autógrafos nºs 11/25 a 13/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final dos projetos de lei nºs 10, 11 e 12, de 2025.

Ofício nº 13/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando pedido da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao projeto de lei nº 14 de 2025.

Ofícios nºs 22/25 e 23/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a indicação nº 6/25, e os pedidos de providência nºs 7/25 a 17/25.

Ofício nº 24/25, ao Secretário de Estado de Logística a Transporte, encaminhando os pedidos de providências nºs 18/25 e 19/25.

Ofícios nºs 25/25 a 29/25, ao Secretário de Estado de Segurança Pública, ao Comandante do 7º BPM, à Central de Regulação do Estado (SAMU) e ao Comandante do Pelotão do Corpo de Bombeiros, encaminhando o pedido de providências nº 10/25.

Leitura de Matérias:

Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal em relação ao projeto de lei nº 13 de 2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais ativos: estatutários, celetistas, contratados emergencialmente, cargos em comissão, agentes políticos; servidores da Câmara Municipal de Vereadores; servidores municipais inativos: aposentados e pensionistas; conselheiros tutelares; estagiários; e servidores do IPSTP.
Proposição incluída para leitura e discussão prévia
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Turno:
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2021.
Proposição incluída para leitura e votação na sessão
3 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Flavio Habitzreiter, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, João Boll, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer
Turno:
Solicita a contratação de profissionais de fonoaudiologia para o quadro de funcionários do município.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
4 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli
Turno:
Solicita a criação do Banco de Materiais de Construção no Município de Três Passos, visando o reaproveitamento de materiais doados pela comunidade, para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social, imóveis públicos e situações emergenciais.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
5 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Flavio Habitzreiter, João Boll, Luis da Silva
Turno:
Solicita a construção de uma parada de ônibus no Bairro Sul Serra, próximo a antiga ervateira.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
6 - Pedido de Informação nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: João Boll, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva
Turno:
Solicita informações quanto ao Programa Bolsa Família, por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Três Passos.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
7 - Pedido de Providência nº 20 de 2025
Processo: -
Autores: Flavio Habitzreiter, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Ingomar Sandtner, João Boll, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli
Turno:
Sugere investimento para a modernização do Ginásio Municipal de Esportes Aloysio Scheuermann, com a instalação de arquibancadas com cadeiras, ou revitalização e construção de um novo ginásio/complexo multiuso na área da FEICAP.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
8 - Pedido de Providência nº 21 de 2025
Processo: -
Autores: Maria Helena Krummenauer, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, João Boll, Luis da Silva, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli
Turno:
Solicita à CORSAN a análise técnica sobre a falta de água nos Bairros de Padre Gonzales e Pindorama, a fim de solucionar tal problema e explicação da água estar apresentando aparência turva.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
9 - Pedido de Providência nº 24 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli
Turno:
Sugiro a disponibilização do espaço da Feira do Produtor Rural, nos dias em que não estiver em funcionamento, para artesãos e produtores locais comercializarem seus produtos. Proposta visa otimizar o uso do espaço, gerar renda e promover a economia local.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
10 - Pedido de Providência nº 25 de 2025
Processo: -
Autores: Rosana Scherer, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, João Boll, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer
Turno:
Solicita a instalação de uma pracinha infantil no Loteamento Pró-Morar, em Padre Gonzales, próximo ao Santuário dos Beatos Manuel e Adilio.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
11 - Pedido de Providência nº 26 de 2025
Processo: -
Autores: Flavio Habitzreiter, João Boll, Luis da Silva
Turno:
Sugere a aquisição de uma máquina de pintura viária, para otimizar a manutenção da sinalização horizontal no município.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
12 - Pedido de Providência nº 27 de 2025
Processo: -
Autores: Luis da Silva, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, João Boll, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer
Turno:
Sugere o estudo para a criação de uma Creche para idosos no município de Três Passos.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
13 - Pedido de Providência nº 28 de 2025
Processo: -
Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler
Turno:
Sugere a realização do calçamento da Rua Gustavo Alfredo Diesel, na ligação com a rua Caio Prado Júnior.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
14 - Pedido de Providência nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler
Turno:
Sugere a construção de passeio na Rua Gaspar Silveira Martins, ao lado do Condomínio Sindical, para garantir a segurança dos alunos do Colégio Ipiranga e pedestres em geral.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
15 - Pedido de Providência nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Luis da Silva, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, João Boll, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer
Turno:
Solicita a criação do cargo de fisioterapeuta domiciliar.
Proposição incluída no Expediente para ser lida
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a doação de equipamentos à Associação Hospital de Caridade Três Passos -HCTP.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Jogos Abertos de Verão e Inverno.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Fixa os feriados religiosos no Município de Três Passos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a concessão de desconto nos juros e condições de parcelamento de débitos tributários municipais, incluindo o IPTU, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a contratação emergencial de um Oficineiro de Música e Instrumentos Musicais.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Médicos.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Tomazoni
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de até 08 (oito) Enfermeiros.
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
Concede isenção de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, para os imóveis integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução
Proposição inclusa na Ordem do Dia para ser votada
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura
Turno:
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo às Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal de Três Passos, referente ao exercício de 2021.
Proposição incluída para leitura e votação na sessão