SAPL - Câmara Municipal de Três Passos - RS

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 23/06/2025 - 19:00	Encerramento: 23/06/2025 - 20:10

Correspondências

Expedientes

Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata da 20ª sessão plenária ordinária realizada em 16-6-2025 - aprovada.
Correspondências Expedidas: Autógrafos nºs 74/25 e 79/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando a redação final dos projetos de lei nºs 70/25 a 74/25, e do projeto de lei legislativo nº 4/25. Ofício nº 165/25, ao Prefeito Municipal, encaminhando o Pedido de Providência nº 73/25.
Leitura de Matérias: Mensagem Retifiativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 66, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo proceder na contratação emergencial de um Dentista.	Proposição incluída para leitura e discussão prévia
2 - Emenda nº 10 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social Turno:	Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.	Proposição incluída para leitura e votação na sessão
3 - Indicação nº 46 de 2025 Processo: - Autores: Nicanor do Nascimento, Dauri Morgenstern Turno:	Sugere a transformação do fluxo de veículos da Rua Mário Totta, especialmente no trecho compreendido entre a Av. Júlio de Castilhos (Padaria Schardong) e o acesso à Av. Duque de Caxias, em via de mão única, com sentido de deslocamento em direção ao Hospital de Caridade.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
4 - Indicação nº 47 de 2025 Processo: - Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli Turno:	Sugere alteração na legislação municipal para permitir que as férias dos servidores sejam gozadas em até três períodos.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
5 - Indicação nº 48 de 2025 Processo: - Autores: Sandro Radaelli, Diego Maciel, Paulo Sattler Turno:	Sugere estudo técnico para a abertura da Rua General Osório como via de mão dupla, com o objetivo de melhorar o fluxo e a segurança do trânsito.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
6 - Indicação nº 49 de 2025 Processo: - Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva Turno:	Sugere que sejam tomadas providências quanto a elaboração de um projeto de iluminação pública nos trevos de acesso ao Município.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
7 - Indicação nº 50 de 2025 Processo: - Autores: Flavio Habitzreiter, Luis Costa, Luis da Silva Turno:	Sugere a reativação e/ou realocação da iluminação pública no canteiro central da Avenida Júlio de Castilhos e instalação na Avenida Osvaldo Aranha e nos trevos da entrada da nossa cidade.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
8 - Indicação nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Dauri Morgenstern Turno:	Sugere a colocação de placas indicativas de localização no interior de Três Passos, para facilitar a orientação e o acesso dos visitantes e caminhoneiros.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
9 - Pedido de Providência nº 74 de 2025 Processo: - Autores: Nicanor do Nascimento, Dauri Morgenstern Turno:	Solicita a realização de estudo de viabilidade para construção de uma creche que atenda exclusivamente aos filhos dos funcionários da empresa JBS.	Proposição incluída no Expediente para ser lida
10 - Pedido de Providência nº 75 de 2025 Processo: - Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli Turno:	Solicita a instalação e reinstalação de lixeiras em vias públicas, praças e espaços de convivência do município de Três Passos/RS.	Proposição incluída no Expediente para ser lida

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
2 - Emenda nº 10 de 2025 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social Turno:	Emenda redacional ao projeto de lei nº 75, de 2025, que altera a Lei nº 6.095, de 2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.	Proposição incluída para leitura e votação na sessão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Altera a Lei nº 6.095, de 2024, que institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Três Passos-RS.	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 4.093.999,77 (quatro milhões noventa e três mil, novecentos e noventa e nove reais, setenta e sete centavos).	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.067.104,04 (um milhão sessenta e sete mil, cento e quatro reais e quatro centavos.	Proposição incluída na Ordem do Dia para discussão e votação