| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE.
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Consolida a legislação sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, sobre o conselho municipal, fundo, conselho tutelar e simase.
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil, oitocentos reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.257,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 646.255,00 (seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).
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Proposição incluída para leitura e discussão prévia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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Proposição incluída no Expediente para ser lida |
8 -
Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autores: Luis da Silva, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer
Turno:
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Sugere ao Executivo Municipal a efetivação do estudo técnico sobre o trânsito urbano de Três Passos, com participação de entidades locais e escuta ativa da população, visando melhorias na mobilidade, segurança e organização viária.
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Proposição incluída no Expediente para ser lida |
9 -
Pedido de Providência nº 77 de 2025
Processo: -
Autores: Dauri Morgenstern, Maria Helena Krummenauer
Turno:
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Solicita ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na localidade de Linha Santo Antônio, visando garantir a segurança, a visibilidade e o bem-estar dos moradores da região, atendendo a uma demanda da comunidade local.
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Proposição incluída no Expediente para ser lida |